Com a Portaria nº 55 de 29 de abril de 2020, a CAPES prorrogou excepcionalmente as bolsas de mestrado e doutorado vigentes no país por 3 (três) meses.
Em 07 de maio, o Colegiado do Programa se reuniu e emitiu a Carta COPEC nº 2039152 que foi divulgada a todos os discentes no dia 18 de maio. Informa-se que a prorrogação de bolsas da CAPES é válida para todos os discentes bolsistas dessa agência de fomentos. Entretanto, aqueles que quiserem deverão manifestar interesse até a primeira semana de dezembro deste ano de 2020 enviando, por e-mail, uma carta de justificativa, um boneco do projeto e um cronograma de atividades. A prorrogação será concedida, porém é necessário manifestação formal do discente em todos os casos, independente da agência de fomentos que financie seus estudos.
Além disso, o Colegiado explica que essa situação será reavaliada anualmente, tendo em vista seu o impacto de longo prazo. E, por fim, deixa autorizado esse mesmo posicionamento para as outras agências de fomento, caso elas se manifestem da mesma forma.
Em 26 de maio, a FAPEMIG publicou a Portaria nº 20/2020 prorrogando por 3 (três) meses as bolsas em vigor na data de sua publicação e aquelas que vieram a ser concedidas durante o período de restrições relacionado à pandemia de COVID-19.
No dia 06 de maio, o CNPq publicou o Inform nº 4 do qual destacamos o seguinte trecho: "informa que a possível prorrogação de Bolsas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica, de Mestrado e de Doutorado no País, por até 60 dias". Apesar disso, a agência publicou instruções somente para prorrogação de bolsas que seriam canceladas nesse período, e não para as vigentes que serão canceladas futuramente. O Colegiado, em reunião no dia 10 de junho, esclarece que, de qualquer forma, os prazos das bolsas e das defesas serão avaliados anualmente.
Recentemente, a CAPES, por meio da Portaria nº 121, estendeu o prazo de prorrogação de 3 (três) para 6 (seis) meses. Apesar disso, o procedimento continua o mesmo: as prorrogações serão feitas caso a caso, à medida em que as bolsas vencerem no sistema e devem acontecer mediante manifestação formal do discente até a primeira semana de dezembro.
A FAPEMIG, com a publicação da Portaria nº 43/2020, também estendeu o prazo de 3 (três) para 6 (seis) meses. E continua em vigência a necessidade de manifestação formal do discente para prorrogação da bolsa.
Em 13 de dezembro de 2021, após o Colegiado receber uma carta dos discentes do Programa sobre a insegurança jurídica em torno da prorrogação da bolsa de estudos, decidiu-se conceder a prorrogação da bolsa de estudos de 6 meses para todos os discentes do Programa ingressantes em 2020 e em anos anteriores que tenham bolsa de estudos da CAPES e da FAPEMIG.
Os discentes de doutorado das turmas 16 (ingresso em março/2019, conclusão em fevereiro/2023) e 17 (ingresso em março/2020, conclusão em fevereiro/2024) deverão enviar até o dia 31 de dezembro uma carta simples (com assinatura do discente e de seu orientador) solicitando a prorrogação da bolsa de estudos e do prazo de defesa em 6 meses. Aqueles discentes que não possuem bolsa de estudos não precisam solicitar a prorrogação agora, devem fazê-la, se necessário, em momento oportuno, ou seja, em novembro ou dezembro do ano anterior à defesa.
Em 4 de janeiro de 2022 fomos informados que as Portarias nº 20 e a 43 de 2020, que dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência das bolsas de Mestrado e Doutorado no âmbito do Programa PAPG - FAPEMIG, tiveram seus prazos de vigências encerrados em 31/12/2021, tendo em vista o fim do Estado de Emergência em saúde publica determinada pelo Governador do Estado.
Em 30 de junho de 2022 recebemos por e-mail a Portaria nº 107, de 13 de junho de 2022, na qual a CAPES revoga as Portarias 55 e 121/2020 que dispõem sobre a prorrogação das bolsas em virtude da pandemia de COVID-19.
