Legislação

Resolução CNE: funcionamento de cursos

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
por Juliana Pinheiro
Publicado: 07/08/2018 - 13:36
Última modificação: 22/09/2023 - 08:58
Número: 
7
Data de publicação: 
2017
Público-alvo: 
Estudante
Professor
Técnico-Administrativo
Comunidade externa
Assunto: 
Documentos
Tipo de legislação: 
Resolução

Art. 1º Constituem programas institucionais de pós-graduação stricto sensu os cursos de mestrado e doutorado regulares, pertencentes ao Sistema Nacional de Pós-Graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), submetidos à deliberação pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologados pelo Ministro da Educação.

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