Art. 1º - Estabelecer os fluxos para os processos SEI no âmbito da Pós-graduação Stricto Sensu, especificamente para os procedimentos de Defesa e Registro no histórico escolar; e Emissão de diploma.
Art. 2º Os referidos fluxos de processos SEI são os constantes nos anexos I e II dessa portaria.
Art. 3º - O modelo de ofício de encaminhamento do registro da defesa no histórico do discente é o constante no anexo III dessa portaria.