Legislação
Portaria CAPES: critérios para concessão de bolsas aos PPG's
Consolida critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS)
por Juliana Pinheiro
Publicado: 15/03/2021 - 10:10
Última modificação: 27/09/2023 - 13:16
Publicado: 15/03/2021 - 10:10
Última modificação: 27/09/2023 - 13:16
Número:
28
Data de publicação:
2021
Público-alvo:
Estudante
Assunto:
Auxílio financeiro
Tipo de legislação:
Portaria
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2021 a fevereiro de 2022.
Art. 2º A distribuição de bolsas e auxílios de que trata esta Portaria destina-se exclusivamente aos Programas de Pós-Graduação (PPGs) passíveis de fomento pelo DS, PROEX, PROSUP ou PROSUC, nos termos de regulamentação específica.