Legislação

Portaria CAPES-CNPQ: bolsistas receberem complementação

Aprova a possibilidade de bolsistas receberem complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação.
por Juliana Pinheiro
Publicado: 28/06/2018 - 11:13
Última modificação: 04/03/2021 - 16:19
Número: 
01
Data de publicação: 
2010
Público-alvo: 
Estudante
Professor
Assunto: 
Auxílio financeiro
Processos seletivos
Serviços
Tipo de legislação: 
Portaria

Art. 1º Os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica.

§ 1º É vedada a acumulação de bolsas provenientes de agências públicas de fomento.

§2º Os referidos bolsistas poderão exercer atividade remunerada, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau.

 

Além dessa Portaria, as entidades emitiram uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto.

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